Comissão Processante contra Alexandre será votada na Câmara somente em fevereiro

Advogado entra com pedido de investigação contra o prefeito em razão dos gastos da iluminação natalina

O advogado Pauli Stradiotti entrou com pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Alexandre Ferreira em razão de supostas irregularidades nos gastos de dinheiro público com a iluminação natalina de Franca.

O pedido do advogado foi protocolado na Câmara Municipal de Franca na sexta-feira da semana passada, mas só será apreciado em fevereiro, quando retornam as atividades ordinárias do Poder Legislativo, atualmente em recesso parlamentar.

A Câmara Municipal de Franca confirmou que foi protocolada a representação, com pedido de abertura de Comissão Processante.

O Legislativo francano informa que o documento está disponibilizado no Sistema de Gestão de Documentos (SGL) da Câmara, através do link (https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=110098)

Tramitação

Com a denúncia, o presidente da Casa, Claudinei da Rocha, terá, obrigatoriamente, que tornar pública a denúncia e avaliar o andamento da mesma com votação pelos vereadores.

“De posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente”, diz nota da Câmara.

Em recesso 

O Legislativo francano encerrou seus trabalhos ordinários no dia 30 de novembro e, conforme determina o Regimento Interno, a leitura do documento será feita na próxima Sessão Ordinária, em 1º fevereiro de 2022.

Serão realizadas alguma sessões ordinárias antes disso, mas nestas o processo não pode ser avaliado.