Supremo decide sobre a volta dos despejos por falta de pagamento de aluguel

Campanha Despejo Zero indica mais de 9 mil famílias despejadas em 14 estados brasileiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta segunda-feira (6) a decisão provisória do ministro Luís Roberto Barroso que prorroga o prazo da suspensão de ordens e medidas de despejo e desocupação de pessoas vulneráveis que já estavam nos espaços antes de 20 de março de 2020.

Em junho, Barroso suspendeu por seis meses os despejos devido à pandemia da Covid-19. Na semana passada, o magistrado estendeu a proibição para até 31 de março de 2022, em decisão provisória que está sendo analisada em plenário virtual pelos outros nove integrantes do Supremo.

Na tarde desta segunda-feira (6), segundo reportagem da CNN Brasil – www.cnnbrasil.com.br – o ministro Edson Fachin acompanhou o ministro relator, Roberto Barroso, no voto que estendeu até março de 2022 a proibição de despejos.

O julgamento em plenário virtual começou às 00h desta segunda-feira e termina às 23h59 desta terça-feira (7).

Ação pelo social

A decisão do ministro Barosso, emitida em junho, foi uma resposta a uma ação do PSOL, que apontou para um número relevante de famílias desalojadas e ameaçadas de remoção no país.

O partido usou dados da Campanha Despejo Zero, que indicam mais de 9 mil famílias despejadas em 14 estados brasileiros, e outras 64 mil ameaçadas de despejo.

A decisão não abrange ocupações feitas após 20 de março de 2020, em áreas de risco ou em terras indígenas.

Para o ministro, caso pessoas nessas situações sejam despejadas, o poder público deve encaminhá-las a um abrigo.