Franca recebe R$ 4.629.669,00 de repasses de ICMS de dezembro e ainda tem 2 parcelas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (14), R$ 3.208.143,00 ao caixa da Prefeitura de Franca.

O depósito é referente ao que cabe a Franca no montante de ICMS arrecadado entre 6 e 10 de dezembro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Franca já havia recebido R$ 1.421.525,00 no repasse anterior, realizado em 7/12, relativo à arrecadação do período de 29/11 a 3/12.

Valor acumulado

Com os depósitos efetuados nesta terça-feira (14), o valor acumulado destinado a Franca, relativo ao ICMS, em dezembro sobe para R$ 4.629.669,00.

Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Nos onze meses de 2021, a Sefaz-SP depositou R$ 152.179.129,10 para a Prefeitura de Franca.