Veja como participar do plano de Desenvolvimento da Aglomeração Urbana de Franca

A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado colocou no ar nesta quarta-feira (15), a plataforma digital do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Aglomeração Urbana de Franca, para conhecimento e envio de propostas da população.

Disponível em https://auf.pdui.sp.gov.br, a plataforma permitirá a participação da população nas audiências públicas que serão realizadas no dia 17 de janeiro de 2022, às 14 horas, em Ituverava, e dia 18, às 10 horas, em Franca, no link virtual ou endereço físico que serão divulgados na própria plataforma.

Todo cidadão da região poderá acessar a plataforma e fazer uma proposta. É fácil e rápido.

Basta preencher um formulário curto, com nome, cidade e e-mail de contato, escolher o tema de interesse entre as quatro temáticas disponíveis (planejamento territorial e uso do solo; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; desenvolvimento econômico e atendimento social; e transporte e sistema viário) e enviar a proposta.

Apoio técnico

A realização dos PDUIs para todas as regiões do estado conta com apoio técnico e logístico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é um desdobramento do Projeto de Regionalização do Estado de São Paulo, respaldado por estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

“Avançar olhando para o futuro é o que deseja o Governo estadual com a realização dos PDUIs, iniciativa que integra o processo de regionalização que vive hoje o Estado de São Paulo”, ressalta o Secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi.

Os PDUIs são planos diretores dirigidos para regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

É a ferramenta que faltava para ajudar a organizar a gestão dos interesses comuns dos municípios, compatibilizando os investimentos no que for considerado função pública de interesse comum, a exemplo do saneamento, do transporte e da habitação.

Macrozoneamento

Nos últimos cinco meses, foram propostos cinco PDUIs de unidades regionais por equipes técnicas da Fipe − com participação dos poderes públicos estadual e municipais e de representantes da sociedade civil −, em cumprimento às exigências do Estatuto da Metrópole.

A partir de janeiro próximo, uma versão preliminar do macrozoneamento regional e suas diretrizes serão levadas a consulta pública para que a sociedade possa opinar e acrescentar contribuições.

As sugestões do poder público e da sociedade civil serão divulgadas gradativamente nas plataformas. Essas proposições vão embasar a proposta final do Plano, que acompanha o Projeto de Lei (PL) que será enviado à Assembleia Legislativa.

Consulta pública: calendário e conteúdos

Durante a audiência pública serão apresentados os principais resultados dos levantamentos e análises dos dados sobre a região − realizados por equipes técnicas multidisciplinares.

Os documentos com esses resultados – chamados de panorama regional e diagnóstico – já estão disponíveis para consulta na plataforma digital da Aglomeração Urbana de Franca.

Eles traçam um amplo retrato da realidade regional, detalhando o que está bom e o que precisa melhorar.

Outro documento importante é a proposta preliminar de macrozoneamento regional, que dá as diretrizes de ordenamento territorial, oferecendo as bases para a articulação entre os municípios.

O que é o PDUI

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089).

Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Aglomerações Urbanas (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.

Serviço

Aglomeração Urbana de Franca

Audiência Pública agendada para 17 de janeiro de 2022 às 14 horas em Ituverava; e dia 18, às 10 horas, em Franca.