Um requerimento da Câmara Municipal, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), questiona a Prefeitura de Franca sobre as regras para a emissão de alvarás para o funcionamento de templos religiosos na cidade.
O número de igrejas, de todos os portes e diversas denominações, multiplica-se na maioria dos bairros de Franca. O requerimento visa saber justamente como é o procedimento para que elas estejam autorizadas a funcionar.
São levantadas dúvidas como: quais os documentos precedidos e exigidos pelo Poder Público Municipal
quanto à emissão do alvará de funcionamento dos templos religiosos no
município de Franca?
Outros questionamentos são: qual o embasamento jurídico que cuida da questão da emissão de alvará de
funcionamento às instituições religiosas em pleno funcionamento no
município de Franca? O Poder Público Municipal exige a inscrição do número
de CNPJ? Se o templo religioso é filial, pode-se utilizar o número de
inscrição da matriz, instalada em outro município?
O vereador quer saber ainda se, na legislação que versa sobre o assunto, há previsão acerca
da isenção do alvará de funcionamento concedido a templos
religiosos. O requerimento será votado nas próximas sessões da Câmara dos Vereadores.
