A Câmara Municipal de Franca votará nesta terça-feira projeto de lei que visa obrigar promotores de eventos realizados na cidade a instalar banheiros químicos apropriados ao uso de deficientes físicos.
O objetivo da matéria, segundo seu autor, Donizete da Farmácia (PSDB), é ampliar as condições de acessibilidade oferecidas aos portadores de deficiência na cidade de Franca.
Se aprovado o projeto na Câmara e sancionado pelo prefeito, os organizadores de eventos terão um prazo de 60 dias para se adequarem às novas regras.
“A Constituição Federal adota o princípio da igualdade de direitos, o qual assegura que todos os cidadãos tenham tratamento idêntico pela lei. O projeto visa garantir a acessibilidade, conforto e dignidade das pessoas com deficiência, para que não sejam excluídas do convívio em sociedade”, disse Donizete.
