A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (28), o montante de R$ 6.409.377,94 ao caixa da Prefeitura de Franca.
O depósito é referente ao que cabe a Franca no montante de impostos estaduais arrecadados entre 20 e 24 de dezembro.
Os valores correspondem à arrecadação dos impostos que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Estão incluídos na conta a transferência do ICMS, o Fundo de Exportação e a compensação financeira.
Franca já havia recebido:
R$ 1.437.985,84 no repasse do dia 07 de dezembro,
R$ 3.285.595,73 no repasse do dia 14 de dezembro,
R$ 3.213.312,69 no repasse do dia 21 de dezembro e agora
R$ 6.409.377,94 no repasse deste dia 28 de dezembro. .
Valor acumulado
Com os depósitos efetuados nesta terça-feira (28), o valor acumulado destinado a Franca, relativo aos impostos estaduais, em dezembro sobe para R$ 14.346.272,20.
Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Em todo o ano de 2021, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 233.720.168,14 para a Prefeitura de Franca.
