Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que obriga promotores de eventos realizados na cidade a instalar banheiros químicos apropriados ao uso de deficientes físicos.
O projeto seguirá agora para sanção do prefeito Gilson de Souza (DEM) para se tornar lei. O objetivo da matéria, segundo seu autor, Donizete da Farmácia (PSDB), é ampliar as condições de acessibilidade oferecidas aos portadores de deficiência na cidade de Franca.
Donizete explicou que a Constituição Federal adota o princípio da igualdade de direitos e que todos os cidadãos tenham tratamento idêntico pela lei. “O projeto vai garantir a acessibilidade, conforto e dignidade das pessoas com deficiência”, resumiu o vereador.
