Franca poderá implantar política de proteção dos direitos de pessoas com autismo

Será aberta a participação da comunidade, inclusive de familiares dos autistas, na formulação de políticas públicas

Os vereadores de Franca votarão, nesta terça-feira, projeto de lei propondo a criação, pelo município, da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

O texto prevê como diretrizes da política municipal o desenvolvimento de ações das políticas e do atendimento à pessoa autista.

Para isso, será aberta a participação da comunidade, inclusive de familiares dos autistas, na formulação de políticas públicas voltadas para os pacientes e atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com o transtorno.

Com uma campanha ativa, o objetivo é falicitar o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, o acesso a medicamentos e nutrientes, além do estímulo à inserção no mercado de trabalho.

A proposta pretende assegurar que a pessoa com o transtorno não seja submetida a tratamento desumano ou degradante, tampouco seja privada de sua liberdade ou do convívio familiar, além de não sofrer discriminação por motivo da deficiência.

A expectativa é que o projeto seja aprovado por unanimidade na sessão desta tarde pelos vereadores.