A Comissão de
Descumprimento Contratual notificou a empresa “Jorge A. S. Pizzo Transporte
EIRELI” sobre um procedimento que está em tramitação na Divisão de Auditoria e
Controle Interno da Prefeitura e apura suposta fraude em licitação.
O Processo Administrativo nº. 20.085/2017 foi instaurado a fim de se apurar suposta fraude no processo
licitatório 51.523/2016, referente à concorrência pública 93/2016, para a contratação de empresa de prestação
de serviços de transporte coletivo de estudantes para o
ano de 2017.
Na licitação em questão foi contratada a empresa citada para realizar o serviço em veículos tipo ônibus, micro-ônibus e van, mas a documentação utilizada para vencer o certame estaria irregular, segundo a comissão.
“Haja vista que a “Jorge A. S. Pizzo Transporte EIRELI” teria apresentado documentação falsificada no certame, fica notificada a apresentar alegações finais, no
prazo de dez dias”, afirma o documento da Prefeitura.
Caso seja constatada a fraude, a empresa ficará sujeita a diversas penalidades, que vão da devolução de valores pagos, rescisão de contrato e a possibilidade de responder criminalmente pelos atos.
