No ano de 2021, as prefeituras das regiões de Franca, Ribeirão Preto, Barretos e Araraquara atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias receberam mais de R$ 70,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com levantamento da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais sob concessão. Em Franca, foram mais de R$ 14,6 milhões.
O valor de repasse foi informado à deputada Delegada Graciela pela ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo. De 2000 a 2021 foram repassados às cidades da região de Franca R$ 182 milhões.
O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal.
