Para efetuar o pagamento, o Poder Executivo prevê critérios como titulação, assiduidade e jornada de trabalho
Será votado logo mais, na Câmara Municipal de Franca, projeto de lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que cria a Gratificação de Valorização do Ensino Municipal, também chamado de abono da Educação.
Na prática, o projeto permite ao Executivo fazer o abono aos servidores da Educação, que vinha sendo reivindicado pela categoria, pelo sindicato e até mesmo por alguns vereadores.
Serão rateados entre os funcionários da Educação Básica cerca de R$ 10 milhões. Apesar do montante, a proposta da Prefeitura ainda não é unânime e enfrenta resistência do Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb e do Sindicato dos Servidores de Franca.
Para eles, a sobra relativa ao ano passado, dos recursos do Fundeb, em torno de R$ 25 milhões, deveria ser toda rateada entre os funcionários da Educação.
“A Gratificação será variável e paga anualmente considerando diversos critérios: como o grau de escolaridade, tempo efetivo de exercício profissional, dentre outros”, explicou o prefeito Alexandre Ferreira.
De acordo com o texto, os servidores farão jus ao benefício se a soma da remuneração dos profissionais da educação básica, no exercício de referência, não superar 70% por cento dos recursos do Fundeb.
Para efetuar o pagamento, o Poder Executivo prevê critérios como titulação, assiduidade, jornada de trabalho e pontuação relacionada ao IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Os vereadores, mesmo se não concordarem com as regras, não poderão alterar o projeto, pois segundo o Departamento Jurídico da Câmara, o mesmo não cabe emendas. A tendência é que, após muito debate, o abono seja aprovado.
