Redução da alíquota de IPI pode sangrar os municípios em até R$ 5 bilhões, diz CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que foi pega de surpresa com o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em até 25%.

A entidade acusa o governo de “fazer caridade com chapéu alheio”.

“Tomada às vésperas do feriado de carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em nota oficial.

“Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, diz o documento.

Impacto nos municípios

“Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, acrescentou o documento.

De acordo com a nota da CNM, “trata-se de uma política que, além de causar prejuízo para estados e municípios, “fere gravemente o pacto federativo”.

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto 10.979 prevê também a redução do IPI sobre os automóveis em 18,5%. Para os cigarros não haverá o benefício fiscal.

O Ministério da Economia estima um impacto fiscal de R$ 19,6 bilhões com a redução do IPI neste ano, passando para R$ 20,9 bilhões, em 2023.

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