Ministério Público de SP e Instituto lançam cartilha sobre transporte escolar

O Ministério Público e o Instituto Alana acabam de lançar a cartilha “Roteiro Transporte Escolar” para auxiliar e facilitar a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização do serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios aos estudantes.

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscalizou 5.587 veículos e 4.564 condutores em 156 cidades e registrou as condições impróprias em que esse serviço se realiza na rede pública de ensino estadual e municipal.

De acordo com esse levantamento, entre as irregularidades flagradas, os veículos apresentaram pneus carecas, bancos arrebentados e sem cinto de segurança, falta de identificação visual e motoristas com problemas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outro problema são as péssimas condições de manutenção.

Para acompanhar essa situação,  o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Sociais – área da Educação – do MPSP instaurou em março um procedimento a fim de garantir a efetivação do direito ao transporte escolar. A iniciativa foi tomada após representação feita pelo Instituto Alana.

Um levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional apontou que, de seis anos para cá, foram instaurados  por promotores de Justiça em todo o Estado 2.524 procedimentos  para acompanhar a prestação do serviço de transporte escolar, o que representa uma média de 391 casos por ano.

O conteúdo do roteiro foi elaborado por especialistas do projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana e teve a revisão do promotor de Justiça Antonio Carlos Ozório Nunes.

A cartilha traz dados e informações jurídicas e técnicas sobre as violações aos direitos à educação, integridade, saúde e vida de crianças, déficit no fornecimento de transporte escolar, más condições dos veículos disponíveis para transporte escolar, descumprimento de requisitos relativos ao condutor do transporte escolar, falta de inspeção semestral e dados sobre a frota e falta de acessibilidade dos veículos a pessoas com deficiência.

A publicação traz, ainda, legislações de referência nas áreas de educação e transporte (leis, decretos e resoluções), documentos úteis e modelos de ofícios e de procedimento preparatório de inquérito civil.

O Roteiro Transporte Escolar pode ser acessado no portal do MPSP, na área cidadão, em cartilhas, pelo Jornal da Franca. Clique aqui.