Deputadas paulistas destacam ações e leis voltadas à proteção de mulheres no Estado 

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Damaris Moura destaca trabalho das parlamentares de SP contra a violência

Março é reconhecido internacionalmente como o mês das mulheres. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem, atualmente, 19 deputadas eleitas no seu quadro, o maior da história.

Elas apontaram as principais iniciativas que podem ser debatidas pelo Parlamento neste ano na defesa e proteção da mulher, e independência e igualdade de gênero.

Para a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Alesp, existem dois pontos que podem ajudar em relação à igualdade de gênero: a participação feminina na política e as relações de trabalho.

“Precisamos de mais mulheres na política. As condições oferecidas a nós, quando concorremos a uma eleição, precisam ser reparadoras. Eu quero destacar esses dois espaços para promovermos a igualdade de gênero”, disse.

A deputada Janaina Paschoal (PRTB) também abordou a presença feminina nas eleições e nos poderes.

“Acho importante no mês das mulheres, salientar que até o dia 2 de abril, homens e mulheres podem se filiar a algum partido político para concorrerem às eleições. Eu friso que especialmente elas pensem em uma candidatura, seja para deputada, governadora ou vice. Vamos colocar mulheres na política, com protagonismo e para o protagonismo”, disse.

A deputada Letícia Aguiar (PP) afirmou que as mulheres estão preparadas para ocuparem cargos de destaque dentro e fora da política, mas lamentou o machismo e preconceito ainda presente nas instituições. “Precisamos nos provar constantemente para ocupar cargos de liderança”, disse.

Leis e projetos

A deputada francana Delegada Graciela destacou duas leis em vigor no Estado de São Paulo que surgiram por meio de projetos apresentados por ela.

A primeira é a Lei 17.192/2019, que implanta o projeto Viva Mulher, que prevê ações de reeducação dos infratores com foco na diminuição da reincidência dos casos de violência doméstica. Já a Lei 17.352/2021 institui o programa “Belas Empenhadas contra Violência Doméstica e Familiar”, de capacitação de funcionárias da área de estética e saúde para identificar sinais de abuso nas clientes e explicar como funcionam as denúncias.

“A intenção dessas leis é formar uma rede de proteção para combater à violência. As leis são um grande avanço e representa mais segurança para as mulheres”, disse.

Em 2021, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 714/2021, que obriga os municípios a instituírem Conselhos dos Direitos da Mulher, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo.

Durante a reunião da CPI de Combate à Violência Contra a Mulher, que teve o seu relatório final aprovado na última segunda-feira (14), a deputada Analice Fernandes (PSDB), líder da bancada do partido na Alesp, também destacou a importância do desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres do Estado de São Paulo.

“É um conforto para nós, mulheres, sabermos que a Alesp ganha responsabilidade, maturidade e confiança na linha de termos uma luta por igualdade, justiça e respeito”, falou.

A deputada Janaina Paschoal enfatizou dois projetos de sua autoria, propostos em 2019 e ainda em tramitação na Casa. O Projeto de Lei 912/2019, em conjunto com as deputadas Leticia Aguiar e Valéria Bolsonaro (PRTB), busca garantir o direito a acompanhante no pós-operatório de pacientes submetidas à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado.

Também o Projeto de Lei 643/2019, que oferece aulas de defesa pessoal semanalmente para meninas e adolescentes nas redes de ensino. “O projeto visa prevenir a violência doméstica, colocando a mulher como protagonista”, disse.

A deputada Leticia Aguiar, por sua vez, citou seu trabalho como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais. As guardas são responsáveis pela Patrulha Maria da Penha, grupo de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.

“Na Frente Parlamentar discutimos políticas públicas em prol da defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, além de auxiliar as patrulheiras para melhorar ainda mais o serviço prestado pela patrulha Maria da Penha”, disse.

Mulher

A deputada Isa Penna (PSOL) abordou a Lei 17.416/2021, que criou o Dossiê Mulher Paulista. “No final de 2021, conseguimos derrubar um veto de um projeto de lei que é estruturante, ou seja, uma base necessária para ter um sistema de combate à violência contra a mulher justo, que é o Dossiê Mulher Paulista, que é basicamente coleta de dados, georreferenciamento, entre outras funções para se ter uma noção de onde estão concentrados e quais são os tipos de violência”, disse.

A parlamentar destacou ainda o Projeto de Lei 108/2022, que institui o selo Empresa Sem Assédio. “O Empresa Sem Assédio faz parte de um pacote de projetos de lei que envolve tanto ele quanto o Machismo Fora dos Estádios, além de projetos voltados para as mulheres em situação de cárcere”, disse.

A deputada Monica Seixas (PSOL) falou sobre alguns de seus projetos voltados à causa feminina. “Lançamos, no último dia 14 de março, a Campanha Nacional de Combate à Violência de Gênero e Raça no âmbito Político e Institucional. Trata-se de uma iniciativa das parlamentares do PSOL, com o intuito de elaborar uma política ampla de combate à violência institucional e política de gênero e raça. Além disso, desejo destacar a co-autoria da CPI da Violência contra a mulher”, disse.

Para a deputada, a elaboração de leis e projetos voltados às mulheres configura uma contenção de danos.

“Nestes últimos anos, tivemos tentativas de ataques aos poucos direitos garantidos pela mulher e conquistados por ela. Lutamos contra a tentativa de dificultar o acesso de mulheres ao aborto legal em casos de estupro, por exemplo. Além disso, tivemos que agir para que as pessoas trans pudessem ter a sua identidade de gênero respeitada e poderem praticar esportes”.

A deputada Professora Bebel (PT) defende a criação de uma rede de proteção às vítimas de violência, na qual a vítima poderia denunciar o agressor em locais mais próximos, como farmácias regionais. Dessa forma, as mulheres poderiam ter um atendimento mais eficaz e veloz em comparação às Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).

A deputada também contou que votou a favor da lei para distribuição de absorventes menstruais para alunas de escolas estaduais.

Na linha da segurança e defesa do funcionalismo público, a deputada Adriana Borgo (PTC) destacou o Projeto de Lei 368/2021, que proíbe a ação de profissionais de segurança pública gestantes e lactantes, em locais insalubres. A iniciativa busca incluir policiais militares/civis, bombeiras, agentes penitenciárias e socioeducativas, em atuação no Estado de São Paulo. (Andrei Semensato, Fernando Bocardo, José Guilherme Romero e Marcos Ramos)