Segundo a iniciativa, o poder público oferecerá assistência técnica e gratuita para quem quiser construir a casa própria
A Câmara Municipal de Franca votará, nesta terça-feira, projeto de lei que cria o Plano de Habitação Social de Franca e estabelece a Política Habitacional do Município.
O propósito do projeto é beneficiar a parcela menos abastada da população, assegurando às famílias de baixa renda, de até três salários mínimos, ajuda para construir a casa própria.
Segundo a iniciativa, o poder público oferecerá assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.
O projeto de lei é de autoria coletiva e foi apresentado pelos vereadores Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Zezinho Cabeleireiro e Marcelo Tidy.
Se aprovado pela Câmara, terá de ser sancionado pelo Poder Executivo para entrar em vigor.
