O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel e os prefeitos das cidades de Sacramento, Wesley de Santi de Melho – Bagua, Uberaba, Paulo Piaui, além de Indianópolis, Ipiaçu, Conceição das Alagoas, Manhuaçu, Santa Vitória, além de representantes da indústria, comércio, engenharia e metais no Estado, saem em defesa das usinas da Cemig.
Em carta aberta publicada na imprensa, (leia íntegra abaixo) os signatários pedem que o governo federal respeite os contratos assinados e busque um acordo para renovação das concessões de Jaguara (na divisa de Sacramento com Rifaina), São Simão e Miranda.
A empresa solicita ao Supremo Tribunal Federal que conceda uma liminar para paralisar o processo o leilão das usinas citadas e também de Volta Grande (em Miguelópolis-SP), que deve ocorrer até 30 de setembro deste ano.
No último dia 24, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não viu urgência na análise do recurso. Dessa forma, a decisão sobre o leilão será tomada pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo, após o recesso do STF, que vai até o dia 31 de julho.
A carta em defesa das usinas da Cemig foi publicada em jornais de grande circulação do país, como Valor Econômico, Correio Braziliense e Estado de Minas.
Veja a carta do Governador e dos Prefeitos:
“Nós, signatários desta carta, estamos unidos no propósito de defender o patrimônio de Minas Gerais e de mostrar ao Governo Federal que a solução
negociada para a renovação das concessões das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda é o melhor caminho para todos, como tem tentado fazer a Cemig.
Em 1997, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) firmou com o Governo Federal o Contrato de Concessão de Geração 007/1997.
Após uma longa
negociação, foi incluída a garantia de que, findo o prazo de vigência do primeiro termo das concessões e cumpridos os requisitos de adequada operação e
manutenção e os prazos para requerer novo período de concessão, haveria a renovação das concessões dessas três usinas por mais 20 anos.
A assinatura desse contrato, nesses termos, teve o propósito de dar segurança jurídica aos investidores que aportavam recursos na Companhia. No entanto,
o Governo Federal está quebrando o contrato e criou mecanismos e justificativas alheias aos propósitos originais para não o cumprir.
Com isso, explicitou
uma insegurança jurídica e um descompromisso regulatório sem precedentes no setor elétrico, tanto para empresas brasileiras quanto aos investidores
internacionais. Ante a posição intransigente do Governo Federal, não restou à Cemig outro caminho senão o da Justiça.
A Cemig não espera nem mais nem menos do que merece, quer apenas o que é justo. Cumpriu com sua parte no contrato, fazendo os investimentos
necessários, operando as usinas de forma exemplar, e cumprindo todos os requisitos legais, regulatórios e contratuais para fazer jus à renovação das
concessões.
Agora espera que o Governo Federal também honre a parte dele, respeitando o contrato e, por consequência, renovando a concessão das Usinas
de São Simão, Miranda e Jaguara.
Retirar da Cemig esse direito significa reduzir em quase 50% sua capacidade de geração – incluindo nesse cálculo a Usina de Volta Grande, com concessão também
vencida – limitando drasticamente a possibilidade de investimentos da empresa.
A consequência direta será a desestabilização econômica de uma Companhia
fundada por iniciativa de Juscelino Kubitschek, há 65 anos, e que se tornou um motor de desenvolvimento para Minas Gerais e para o Brasil.
Mas a Cemig continuará lutando para garantir os seus direitos e conta com o apoio das lideranças da sociedade civil, das associações de classe e da população em
geral.
A continuidade da judicialização desse processo certamente acarretará ainda mais prejuízos aos cofres públicos, sobretudo porque ameaça o sucesso do
Leilão marcado pelo Governo Federal para setembro.
A Cemig tem prestado excelentes serviços ao país nos últimos 65 anos, investiu na ampliação do sistema elétrico que atende aos brasileiros e se modernizou
com o apoio de investidores de todo o mundo, que confiam na capacidade dos mineiros, na estabilidade regulatória e no cumprimento dos contratos vigentes
do país.
A Cemig está preparada para continuar a operar e manter as Usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, garantindo o bom desempenho e a segurança
operacional de usinas que são fundamentais para o sistema elétrico e para o desenvolvimento do país.
O propósito desta carta é clamar ao Governo Federal, em nome dos cidadãos de Minas Gerais unidos em defesa das usinas da Cemig, que respeite os
contratos assinados e busque um acordo para a renovação das concessões. Estamos confiantes de que o bom senso e a justiça prevalecerão!”
Signatários da Carta:
Fernando Pimentel
Governador de Minas Gerais
Fábio Ramalho
Vice-presidente da Câmara e do
Congresso e Coordenador da
Bancada Mineira no Congresso
Adalclever Lopes
Presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais
Olavo Machado
Presidente da Federação das
Indústrias do Estado de Minas
Gerais
Jobson Andrade
Presidente Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais
Edivaldo Holman
Diretor-Executivo da Associação
dos Produtores de Ferroligas
e de Silício Metálico
Wesley de Santi de Melo (Bagua)
Prefeito de Sacramento
Paulo Piau Nogueira
Prefeito de Uberaba
Lindomar Amaro Borges
Prefeito de Indianópolis
Leandro Luiz de Oliveira (Léo da
Rádio)
Prefeito de Ipiaçu
Isper Salim Curi
Prefeito de Santa Vitória
Cici Magalhães
Prefeita de Manhuaçu
Celson Pires
Prefeito de Conceição das
Alagoas
Lindolfo Paoliello
Presidente da Associação
Comercial e Empresarial de Mi
