TCE-SP identifica 14 escolas na região sem alvará dos bombeiros. Veja quais

F​iscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no ano passado em 14 escolas públicas na região de Ribeirão Preto (SP) constatou que 100% delas funcionavam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido.

Além disso, 86% dos colégios também estavam com alvarás da Vigilância Sanitária vencidos, 71% não tinham controle dos itens de merenda escolar estocados e metade armazenava os alimentos de forma inadequada. As vistorias ocorreram sem aviso prévio.

Os auditores também avaliaram o transporte escolar oferecido por 14 prefeituras da região, o gerenciamento dos resíduos sólidos de 12 municípios e fiscalizaram os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME) em Franca (SP) e Ituverava (SP).

Os dados foram divulgados preliminarmente pelo TCE-SP, sem detalhar os resultados de cada cidade. O presidente do Tribunal, Sidney Estanislau Beraldo, esteve em Ribeirão nesta quinta-feira (3) para participar de um ciclo de debates com prefeitos e agentes políticos da região.

“O objetivo é, de posse desse relatório, ser um instrumento para que o prefeito possa tomar a providência, isso é o que é importante, e melhorar a qualidade do serviço público oferecido à população”, afirmou o presidente do TCE-SP.

Fiscalização 2016

Merenda escolar

Ao todo, foram vistoriadas 14 escolas estaduais e municipais em Monte Alto, Sertãozinho, Serra Azul, Mococa, Cajuru, Cravinhos, Jaboticabal, Igarapava, Nuporanga, Rifaina, Ipuã, Buritizal e Ribeirão (veja relação acima).

Uma delas foi a Escola Estadual Professor Baudilio Biagi, na zona norte de Ribeirão, onde os fiscais encontraram apenas macarrão e feijão na despensa. A auditoria também identificou um bueiro de esgoto instalado a poucos metros da mesa onde os alunos faziam as refeições.

Segundo o relatório do TCE-SP, 62% das escolas vistoriadas não têm cardápio especial para alunos que precisam e 7% também não possuem nutricionista para elaboração das refeições. Do total, 14% também não têm refeitório.

No caso da Merenda Escolar servida na única escola municipal de Rifaina, a EMEB João Etchebehere não foram encontrados problemas e o serviço prestado foi elogiado pelos fiscais do TCE. 

Transporte escolar

O TCE-SP também fiscalizou o serviço de transporte escolar oferecido pelas prefeituras de Batatais, Morro Agudo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serrana, Taquaral, Terra Roxa, Viradouro, Cristais Paulista, Guará, Jeriquara, Orlândia, Pedregulho e Restinga.

Do total de ônibus vistoriados, cerca de 20% não possuem cintos de segurança e pneus em boas condições de uso, e 10% não têm extintor de incêndio apropriado. Já entre os motoristas entrevistados, 20% não têm comprovante de curso especializado para o serviço.

O presidente do TCE-SP afirmou que as prefeituras já foram notificadas sobre os problemas encontrados e tiveram um prazo para regularizar as situações . Em caso de reincidência, os prefeitos podem ter as contas julgadas irregulares.

“No caso de transporte de alunos, que encontramos a falta de cinto de segurança, é imediato. Tem que ser resolvido, não é possível esse tipo de coisa. Em caso de reincidência, e os atendimentos não serem feitos, uma nova notificação poderá levar à irregularidade das contas”, disse.

Ainda segundo o relatório, entre os municípios com frota terceirizada, 19% têm mais de dez anos de uso. No caso das prefeituras que possuem ônibus escolares próprios, 23% deles possuem mais de dez anos de utilização. 

Resíduos sólidos

A gestão dos resíduos sólidos foi fiscalizada em Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cravinhos, Guariba, Jaboticabal, Pontal, Guaíra, Ituverava, Miguelópolis, São Joaquim da Barra e Ribeirão.

O Tribunal constatou que 92% das prefeituras não dispõem de áreas específicas para destinar os resíduos de hospitais e unidades de saúde, e 58% também não incineram esse tipo de lixo, que deve ser descartado separadamente do comum.

Do total, 92% dos municípios também não possuem unidade de compostagem para reciclagem de matéria orgânica, 42% das prefeituras não realizam coleta seletiva e 58% não fiscalizam a coleta, o transporte e a destinação final do lixo.

“O Tribunal quer dar a sua contribuição no sentido de melhorar a gestão e melhorar a qualidade do serviço público oferecido. De posse essas informações, nós já notificamos os prefeitos e é dado um prazo para que as providências sejam tomadas”, concluiu Beraldo.