A 20ª Vara Federal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento.
A liminar, do juiz Carlos Felipe Komorowsi, foi concedida nesta sexta-feira e tem abrangência nacional. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União, que ingressou com ação alegando que o INSS publicou um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica.
O objetivo da iniciativa seria rever os benefícios concedidos. No entanto, disse a Defensoria, diversas pessoas não estariam conseguindo atendimento na central telefônica e os pagamentos já estariam sendo suspensos, mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.
20 MIL BENEFÍCIOS CANCELADOS
Cerca de 20,3 mil pessoas tiveram o auxílio-doença cancelado devido ao não comparecimento no prazo de cinco dias. Ao analisar o pedido da Defensoria, o magistrado pontuou que a reavaliação periódica da incapacidade para o trabalho se faz necessária, já que essa condição pode variar ao longo do tempo.
Ele citou como exemplos de ocorrências “a plena recuperação da saúde do segurado ou a sua reabilitação para trabalho distinto do habitual e que não seja prejudicado pela doença”.
Entretanto, para o juiz, a eventual deficiência na capacidade da autarquia em promover as avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida.
Komorowsi destacou que seu entendimento não significa “que todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal, o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia, não existindo, assim, falha alguma imputável à administração”.
O governo de Michel Temer está fazendo um pente-fino nos auxílios-doença e demais benefícios pagos pelo INSS, com o objetivo de reduzir os gastos públicos.
A previsão de rombo nas contas públicas para este ano era de R$ 139 bilhões, mas o governo já admite revê-la diante da frustração com as receitas.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) explicou que os benefícios de auxílio-doença que foram convocados na última terça-feira têm até 21 de agosto para entrar em contato com o INSS e agendar a perícia.
“Considera-se notificado o beneficiário que esteja no edital transcorridos 15 dias da publicação. Após esse período, conta-se cinco dias corridos para que ele ligue para o 135 para agendar sua perícia”, explicou o MDS.
— A liminar é inócua pois, ao contrário do que esta lá, nenhum beneficio foi cancelado no prazo que foi alegado. Vamos recorrer — disse uma fonte do MDS.
Segundo o ministério, somente se o beneficiário não entrar em contato, há bloqueio. A partir daí, tem mais 60 dias para marcar a perícia.
Assim que o compromisso for agendado, o benefício é liberado. Se passados 60 dias sem que o cidadão se manifeste, o auxílio será cancelado.
