Dia Nacional da Libras; várias leis estão em vigor para uma maior inclusão

Objetivo de legisladores é oferecer condições cada vez melhores de vida às pessoas surdas na sociedade

Comemorado no dia 24 de abril, o Dia Nacional da Libras (Língua Brasileira de Sinais), além de celebrar a data, traz à tona a discussão sobre a inclusão de pessoas surdas na sociedade.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, diversas ações já foram adotadas pelos parlamentares neste sentido.

A Libras é uma modalidade de comunicação gestual-visual, ferramenta utilizada na comunicação com pessoas surdas.

De acordo com o último Censo Demográfico, em 2010, no Brasil eram 9.717.318 pessoas com algum nível de surdez, sendo que destas, 1.893.359 eram do Estado de São Paulo.

Segundo a estimativa da OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 900 milhões de pessoas no mundo podem desenvolver surdez até 2050.

A data que homenageia a Libras foi instituída pela Lei Federal 10.436/02, que a regulamentou como linguagem gestual codificada. Em 2005, ela foi determinada como disciplina curricular obrigatória para os cursos de licenciatura e fonoaudiologia.

Uma das normas mais relevantes criadas na Alesp com o objetivo de promover a inclusão e propor políticas públicas para o bem-estar da comunidade é a Lei 12.907/08, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

A iniciativa é de autoria do deputado Rafael Silva (PSD), que foi o primeiro cego a ser eleito para o cargo no país, em parceria com a ex-deputada Célia Leão.

Proposituras

Há uma série de proposituras de autoria parlamentar em tramitação na Alesp que promovem a inserção de pessoas com deficiência auditiva na sociedade.

Uma das iniciativas é de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB), o Projeto de Lei 185/22, que cria a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras para Surdos e Guias-intérpretes para surdos e cegos.

Além disso, também tramita o Projeto de Lei 41/22, que assegura o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete de Libras às pessoas surdas nas unidades do Poupatempo, em São Paulo. A proposta é de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB).