​Lei veda contratação de parentes de diretores de creches em Franca

Com o andar das investigações do Ministério Público sobre as fraudes na educação, circulou na terça-feira, inclusive com cópias, a informação de que vigora em Franca, desde maio de 2011, uma lei de autoria do ex-vereador Marcelo Valim que impede a contratação de parentes de dirigentes de creches que recebam recursos públicos para se manter.

A proibição vale para cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos e afins até terceiro grau, inclusive ascendente e descendente, em linha reta, colateral ou por afinidade, de membros da diretoria.

Quem se enquadra nessa situação, não pode exercer qualquer atividade remunerada nas creches e entidades assistenciais que recebem subvenção e auxílio do poder público municipal.

A mesma lei, 7533, determina que seu descumprimento ocasionará a imediata retenção do repasse da subvenção ou auxílio à instituição pela Prefeitura, até que seja regularizada a situação contrária a esta Lei.

A proibição é extensiva também para a contratação de serviços ou aquisição de produtos de empresas que possuem, entre seus proprietários, parentes de membros de diretoria das entidades.

A razão temporal para se evocar essa lei é que o Ministério Público tem atuado para apurar denúncias contra dois vereadores da cidade, Ilton Ferreira (DEM), líder do prefeito Gilson de Souza (DEM) na Câmara, e Claudinei da Rocha (PSB), também da base governista, sobre prováveis irregularidades cometidas justamente na gestão de creches mantidas com verba pública.

A primeira investigação dá conta que os dois vereadores, depois de verem suas entidades inabilitadas para o processo de chamamento público para ONGs poderem gerir sete novas creches de Franca, tentaram burlar o processo e reverter a decisão técnica da Secretaria da Educação. Para tanto, tentaram usar a influência dos cargos púbicos que exercem.

Na sequência, surgiram outras denúncias, de que os vereadores mantêm vários parentes nomeados em creches já administradas por suas entidades, inclusive de primeiro grau. Até mesmo integrantes das entidades têm feito as acusações.

Se comprovado que os vereadores mantiveram parentes empregados e recebendo nas creches, a coisa poderá se complicar ainda mais, mesmo que oficialmente eles não estejam constando na diretoria das entidades.

O Ministério Público já teria solicitado documentos que comprovariam a chamada direção oculta (quando os dirigentes colocam outras pessoas na entidade, mas continuam a comandar sem ter seus nomes nos documentos).

O Jornal da Franca fez contato com o Ministério Público de Franca, mas a exemplo do que ocorre nas operações federais, as fontes não confirmam e nem desmentem as informações, apenas dizem que os resultados serão divulgados quando todas as investigações estiverem concluídas.

Só para constar, Lula, que é um ex-presidente da República, foi condenado a nove anos de prisão sem ter seu nome figurando em nada relacionado ao tríplex de São Bernardo do Campo, utilizado como fonte de propina. 

Bastou que sua ligação com o imóvel fosse comprovada por testemunhas que, no caso de Franca, parecem também não faltar.