A Comissão de Descumprimento Contratual da Prefeitura de Franca, ligada ao setor de Controle Interno e Corregedoria, está concluindo mais um processo administrativo contra uma empresa vencedora de processo licitatório que não está cumprindo contrato com o município.
Segundo a comissão, a TMS Purificadores estaria apresentando conduta irregular quanto aos serviços para os quais foi contratada. Foi dado um prazo de dez dias para que a empresa apresente sua defesa, caso contrário, ficará sujeita a punições legais.
Caso a defesa não seja apresentada em dez dias, a empresa ficará sujeita, por exemplo, à rescisão do contrato, condenação a devolver valores e perder sua certificação de idoneidade, o que a impedirá de participara de outros certames licitatórios, entre outras punições.
