PEC consta da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (Foto: Reprodução/JN)
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. Polêmico, o tema enfrenta resistência de partidos de oposição e tem gerado controvérsia nas redes sociais.
A matéria chegou a constar na pauta de terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que é a primeira fase de tramitação, mas não foi debatida devido a ausência do relator, deputado Kim Kataguiri.
Cabe ao colegiado analisar apenas questões técnicas. Isto é, se o texto fere algum princípio constitucional para autorizar ou não a sua tramitação.
De autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP), a PEC tem parecer favorável pela sua tramitação do relator, deputado Kim Kataguiri.
Audiência pública
No entanto, Kataguiri informou ao portal g1 que não será votada nesta semana. Segundo o gabinete parlamentar dele, o deputado estará ausente da Câmara nesta semana e só retornará na próxima. Pelas regras regimentais, o relator deve estar presencialmente na comissão.
Durante a sessão de terça-feira, foi aprovado por unanimidade um requerimento para realizar uma audiência pública para discutir o assunto antes da votação pela tramitação da pauta. A audiência ainda não tem data para acontecer.
Em uma rede social, o relator se defendeu dos ataques argumentando que a proposta prevê a cobrança de mensalidade “só dos mais ricos”.
“Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?”, escreveu Kataguiri.
Se aprovada na CCJ, a proposta será, então, encaminhada para uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá a responsabilidade de discutir o mérito. Depois, a PEC precisará ainda de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
