Acordo do Governo com a CEMIG está nas mãos de ministros do Supremo

​A batalha entre Cemig e União pelas usinas de Jaguara, São Simão e Miranda continua dentro e fora da esfera judicial. 

Sem garantias de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai acatar o pedido de barrar o leilão – que será julgado no próximo dia 22 –, a Cemig tenta um acordo. 

Na última segunda-feira à noite, durante reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e outros membros do governo, o presidente da estatal, Bernardo Alvarenga, acompanhado de deputados mineiros, propôs um acordo para manter as usinas com a Cemig.

A empresa estaria disposta a pagar os R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 1 bilhão viria da desistência da indenização que o governo tem que pagar por investimentos já feitos. Já a origem dos R$ 10 bilhões restantes não foi detalhada pela empresa.

A Cemig, que já teve o pedido de barrar o leilão negado tanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como pelo Tribunal de Contas da União (TCU), saiu do encontro com a esperança de emplacar um acordo e ficar com as hidrelétricas. 

Porém, o Ministério do Planejamento afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não há nenhum acordo e que o governo vai manter o leilão no dia 27 de setembro, porque precisa dos recursos para cobrir o rombo fiscal.

Já o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, disse que não descarta um acordo, desde que a proposta seja viável do ponto de vista financeiro e jurídico.

“Não temos nenhum problema de entendimento com a Cemig. Porém, existem questões legais que precisam ser superadas. E o governo tem a necessidade de realizar o leilão ainda neste ano por conta da arrecadação”, declarou Coelho, em entrevista ao jornal “Valor Econômico”.

Por meio de nota, Alvarenga destacou que acredita em uma solução conciliatória, que possa satisfazer ambas as partes. “A Cemig reafirma sua convicção de que é possível uma solução de consenso para a questão das usinas, questão essa discutida em juízo com a União.

A empresa ressalta que o direito da Cemig de renovar a concessão das usinas está definido no Contrato de Concessão de Geração de nº 07/1997, assinado pela Cemig e pelo governo federal”, afirma o presidente da estatal.

Fontes ligadas ao governo federal, que participaram da reunião na última segunda-feira, contaram que os ânimos ficaram exaltados e que um dos deputados mineiros chegou a gritar, dizendo que tinha votos e que o governo federal tinha que abrir mão do leilão. 

Entretanto, ainda segundo as fontes, apesar de propor pagar os R$ 11 bilhões que o governo quer pelas usinas, sem ter que passar pelo leilão, a Cemig não teria dito de onde pretende tirar o dinheiro.

Atualmente, a Cemig tem capacidade de gerar 7.000 megawatts, dos quais 2.542 megawatts são produzidos pelas três usinas que serão leiloadas. Se perder esse potencial de geração, a empresa já avisou que a conta de luz vai subir, pois terá que recorrer ao mercado livre de energia, que tem um custo muito maior. 

BATALHA JUDICIAL

Última esperança: no dia 22 de agosto, o ministro do STF Dias Toffoli vai julgar o pedido da Cemig para cancelar o leilão das usinas.

Derrotas: a Cemig já fez o mesmo pedido ao STJ e ao TCU, mas perdeu.

Alternativa: se perder o recurso no STF, a Cemig vai pedir indenização por lucro cessante por tudo que deixará de ganhar, já que o contrato previa renovação automática, mas foi quebrado pela MP 579. O presidente da Cemig estima indenização de R$ 18 bilhões. 

PARCEIRO

Dinheiro pode vir da China ou Canadá

A Cemig quer ficar com as três usinas que o governo federal pretende leiloar, mas não tem dinheiro para pagar. Procurada pela reportagem, a estatal não deu detalhes de onde arrumaria os recursos.

Entretanto, já circula no mercado que a saída pode ser um parceiro estrangeiro. Os mais cotados são os chineses e os canadenses.

Em abril deste ano, durante uma apresentação de resultados em Belo Horizonte, o então diretor de distribuição e comercialização da Cemig, Luís Fernando Paroli Santos, afirmou que a estatal considerava encontrar um sócio privado para ser dono de 51% das usinas, situação prevista pela Lei nº 13.360/2016. Com a transferência do controle, a Cemig ficaria com 49%.

Segundo fontes de mercado, a Cemig tem negociado com o fundo de pensão canadense Ontario Teachers. A China também tem sido apontada como possível sócia. 

Neste ano, a mineira já vendeu uma parte da usina Santo Antônio para a chinesa State Power Investment Oversea.