Na prática, a proposta dará às autoridades poder para advertir estabelecimentos que não afixarem placas
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo estuda projeto de lei que prevê a divulgação do serviço de disque-denúncia (180) para casos de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher.
Na prática, a proposta dará às autoridades poder para advertir estabelecimentos que não afixarem placas com o telefone de denúncia. Dessa forma, aplicará multas em locais que não o façam, após 30 dias de denúncia.
Também está na pauta de votações projeto que obriga a veiculação em shows de propagandas que mencionem o canal do disque-denúncia para casos de violência contra a mulher, bem como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A infração também resultará em multa, e assim como o projeto acima, visa destinar o valor para Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
