O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que o governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), explique em até cinco dias sobre o reajuste de 15,5% nos preços dos planos de saúde, autorizado em 26 de maio.
Segundo o portal UOL, na sessão Economia, a decisão é resultante de uma ação assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o partido, que haviam pedido a suspensão do aumento.
O reajuste, aprovado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é válido para planos de saúde individuais e familiares e representa o maior aumento desde 2000.
Por volta de 8,9 milhões de pessoas utilizam planos individuais e seriam diretamente afetadas por esse reajuste.
Segundo a ação ingressada no STF, o reajuste “teria vulnerado o direito social à saúde e o mínimo existencial”.
O senador Randolfe Rodrigues argumenta que essa medida reduz o acesso popular em “plena vigência de uma crise sanitária”, devido a possível sobrecarga do SUS (Sistema Único de Saúde).
Toffoli também solicitou que a manifestação em até cinco dias da Procuradoria-Geral da República.
