Não existe até o momento norma legal municipal que ampare ou regulamente essa forma de educação
A Câmara de Franca votará na tarde desta terça-feira projeto de lei estabelecendo diretrizes para a promoção da educação física inclusiva na rede municipal de ensino.
O foco é realizar o atendimento de estudantes com deficiência e necessidades especiais nas escolas municipais de Franca, oferecendo inclusão e mais oportunidades. Os autores são Daniel Bassi, Donizete da Farmácia e Marcelo Tidy.
O projeto afirma que, por mais acentuada que seja a limitação motora do aluno, é possível realizar algum tipo de atividade física, de forma parcial ou completa, conforme as suas limitações, desde que com o respaldo profissional adequado.
“Haverá certamente melhoria na coordenação motora e autoestima, contribuição para a inclusão social, redução do estresse, prevenção de doenças do coração e respiratórias, e geração de mais empatia”, afirma o texto do projeto de lei.
Ainda segundo o projeto, a Prefeitura informa que atualmente há 358 alunos elegíveis como público da Educação Especial – pessoas com deficiências, como transtorno de autismo, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades (superdotação).
Em relação à quantidade de professores de Educação Física, a rede possui 53 atendendo a Educação Física e 1 professor no Projeto CEI e 1 na APAE.
Os autores afirmam que, apesar da alegação da Prefeitura, não existe até o momento norma legal municipal que ampara ou regulamenta a educação física inclusiva, portanto, os vereadores não estão impondo novas obrigações ao Poder Executivo.
