Câmara de Franca cria o “Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil”

Mas não é incomum encontrar casos de crianças e adolescentes praticando atividades impróprias para a idade

A Câmara Municipal de Franca instituiu no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil”.

A data para o dia foi escolhida com contexto, já que no dia 12 de junho é considerado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho, em 2002, que delegou aos países sua organização.

Em 2007, o Brasil instituiu o mesmo 12 de junho como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Federal n.º 11.542/2007, estipulando ações em níveis federal, estadual e municipal.

Atualmente, a permissibilidade do trabalho só existe a partir dos 14 anos (exclusivamente na condição de aprendiz) e dos 16 anos (em condições que respeitem as devidas restrições legais).

Mas não é incomum encontrar casos de crianças e adolescentes fora dessas determinações, praticando atividades como venda de produtos diversos, mendicância, serviços domésticos, dentre outros, nas ruas, casas e estabelecimentos de Franca.

“Esses tipos de atividades requerem uma atenção especial, uma vez que a exploração do trabalho infantil causa efeitos nefastos ao desenvolvimento físico, mental e educacional das crianças e adolescentes que se encontram nessa situação”, justificam os autores do projeto, Marcelo Tidy e Gilson Pelizaro.

O projeto prevê palestras, oficinas e apresentações artísticas e culturais sobre o assunto, além, é claro, da oportunidade de apresentação, por parte do Poder Público e de setores da sociedade civil, de estatísticas, iniciativas, projetos, programas, serviços e atitudes tomadas ao longo do ano para diminuir a ocorrência de casos.