Operação apura sonegação de R$ 10 milhões no ICMS por distribuidoras de vinhos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu início, nesta quinta-feira (09), à operação Vindima, ação que tem o objetivo de realizar a cobrança de cerca de R＄ 10 milhões em ICMS de 52 empresas do setor de vinho de todo o Estado de São Paulo.

A operação tem apoio da Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Fazenda, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

A equipe da Supervisão de Fiscalização Setorial da Sefaz-SP verificou que, de fevereiro de 2020 a maio de 2022, esses contribuintes realizaram a venda de vinhos e similares sem destacar nos documentos fiscais emitidos o valor do ICMS incidente, deixando também de recolher o tributo correspondente aos cofres estaduais.

No Estado de São Paulo, as operações com vinhos e similares estavam sujeitas à substituição tributária do ICMS até 31 de janeiro de 2020. Até a data, cabia ao fabricante e ao importador a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS cobrado em toda a cadeia, da produção da bebida até a da mercadoria ao consumidor final.

Indícios de sonegação

A partir de 1º de fevereiro de 2020, no entanto, o setor voltou a ser regido pelas normas comuns do ICMS, com cada contribuinte apurando e recolhendo individualmente o tributo.

O Fisco paulista identificou indícios de que alguns contribuintes, após essa data, realizaram as vendas sem o destaque do ICMS nas operações, continuando a informar que o imposto havia sido retido anteriormente pelo fornecedor.

Por essa razão, a operação Vindima irá verificar junto aos contribuintes-alvos a correta aplicação da norma tributária. Isso permitirá, além de recuperar o crédito tributário em favor do Estado, promover um ambiente concorrencial mais justo para todos os participantes do mercado de vinhos e bebidas.

A ação ocorre inicialmente em 12 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo. As empresas serão notificadas a prestar informações no decorrer do mês de junho e outros contribuintes poderão ser acionados enquanto a operação Vindima estiver vigente.