Entenda a ação que tenta barrar leilão das usinas de Jaguara e Volta Grande

​Representante da plataforma da base das Centrais de Energia e movimentos de “esquerda”, Fábio Carvalho concedeu entrevista coletiva à imprensa ontem, na sede do Simpro-Minas de Uberaba. 

Ele é o autor da ação que visa barrar a venda das quatro hidrelétricas da Cemig localizadas no Triângulo Mineiro (Volta Grande, em Miguelópolis, Jaguara em Sacramento/Rifaina, além de Miranda, em Indianópolis – Minas e São Simão, na divida de MG com Goiás). 

A ação, que também é patrocinada pelo Sindieletro, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de agosto, sendo o leilão programado para 30 de setembro.

À Justiça, os proponentes da ação apontam quatro itens que tornam o processo ilegal. Primeiramente, a insegurança jurídica em torno do processo, porque a Cemig fechou um contrato em 2003 que previa a possibilidade de prorrogação. 

“A Cemig está com essa discussão na Justiça. Esse processo está nas mãos do ministro do STF José Antônio Dias Toffoli, que proferirá sua sentença no dia 22”, pontua Fábio, revelando que a Cemig está operando as usinas mediante liminar concedida pelo próprio ministro do Supremo. 

“A própria ação de iniciativa popular é uma insegurança jurídica, porque, a princípio, se trata de uma liminar para suspender a realização do leilão. Se demorar cinco anos para julgar o processo e vencermos, a União terá que pagar a indenização e essa conta irá sobrar novamente para os cidadãos mineiros”, diz o dirigente, ressaltando que a Constituição impede a venda de empresa pública sem a realização de plebiscito. 

“As usinas são de propriedade da União, mas existe um princípio na Constituição do Estado”, pontua.

Outro ponto alegado é que o governo quer arrecadar R$ 11 milhões para cobrir déficit público, como foi anunciado pela equipe do presidente Michel Temer. Entretanto, a Constituição é muito clara quando diz que o cidadão não pode pagar por improbidade administrativa de gestores públicos. 

“Essa é outra ilegalidade que está sendo cometida, ou seja, essas usinas jamais poderiam ser vendidas para cobrir déficit público”, observa o dirigente, dizendo que estão querendo privatizar a Cemig, que é uma empresa rentável, e que isso trará sérias consequenciais para a economia do estado, principalmente durante esse período de crise financeira.