No último mês de julho, a Câmara dos Vereadores aprovou um projeto de lei que prevê a criação do Programa Municipal de Detecção e Tratamento do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).
O projeto, de autoria do vereador Adermis Marini (PSDB), foi elaborado com base em sugestão da psicóloga Tania Aguila Silveira, especialista na área do TDAH. Adermis afirma que a doença, de causas genéticas, aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida.
O projeto previa políticas públicas na saúde municipal para detectar e tratar do TDAH, realizando parcerias com escolas, instituições de ensino superior e unidades de saúde. “A prevenção é importante, pois o distúrbio pode vir associado a outras doenças como depressão, transtorno de ansiedade ou distúrbio alimentar”, disse Adermis.
Mas, causando até certa surpresa, o prefeito Gilson de Souza (DEM) vetou o projeto de lei. Em sua argumentação, diz que seu Jurídico concluiu pela inconstitucionalidade da matéria. “Em que pese a intenção e o mérito do projeto, a matéria contém inconstitucionalidade insanável”, disse Gilson.
O veto parcial abrange cinco dos oito artigos da lei, justamente os que preveem ações do poder público de conscientização e tratamento da doença. O prefeito manteve somente a comemoração do Dia de Detecção e Tratamento do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), que será
comemorado no 13 de julho. Ou seja, nenhuma ação prática será adotada.
O prefeito vai além em seu veto e afirma que o projeto “contém vício de iniciativa, por usurpar competência privativa do Poder Executivo e, assim, violar o princípio constitucional da separação dos poderes” e que “a sanção não sana vício de iniciativa e não convalida matéria
inconstitucional”.
Internamente, nos bastidores da Câmara dos Vereadores, há uma forte tendência em acreditar que o veto está ligado à postura de oposição ao prefeito adotada por Adermis Marini, até porque a matéria teve parecer favorável do Departamento Jurídico do Legislativo.
A Câmara, deverá avaliar o veto do prefeito Gilson na próxima terça-feira e votará pela sua manutenção – arquivando a iniciativa – ou por sua derrubada, obrigando a administração a implantar o projeto ou entrar na Justiça, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, para não fazê-lo.
