Projeto de vereador francano inspira deputado estadual e é apresentado na Alesp

Daniel Bassi cria, no projeto, formas de valorização das prerrogativas dos advogados no exercício da função. Acima, vereador com a diretoria da OAB

O vereador de Franca Daniel Bassi apresentou recentemente na Câmara de Franca um projeto de lei que tem por objetivo a valorização das prerrogativas legais dos advogados no exercício da função.

Bassi, que é advogado, atendeu a uma reivindicação da OAB de Franca, assim como em outras iniciativas e demandas da profissão na cidade.

O projeto em questão foi elogiado pela OAB de Franca e ganhou repercussão no meio jurídico. Tanto que chegou aos ouvidos do deputado Rogério Nogueira, que apresentou proposta idêntica na Assembleia Legislativa.

Daniel Bassi disse que não se sente incomodado com a reprodução de seu projeto, ao contrário, está lisonjeado com a iniciativa de Nogueira.

“Estou vendo o meu trabalho como vereador ecoar em uma casa de leis de uma instância muito maior. É sinal que a propositura que apresentamos em Franca tem alto nível técnico e é relevante para a classe dos advogados. Aliás, agradeço o deputado Rogério Nogueira”, afirmou Daniel Bassi.

O projeto

O projeto autoriza, tanto em Franca como no Estado, o Poder Executivo a firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, visando a publicidade de uma Lei Federal que protege os advogados.

A lei em questão, a 13.869/2019, tornou crime o ato de violar direito ou prerrogativa de advogado no exercício de suas atribuições legais.

“A propositura visa à fixação de cartazes em todos os espaços públicos informando que é crime violar direito ou prerrogativa de advogados. Evita crimes de abuso de autoridade, condutas abusivas praticadas por agente público, servidor ou não, enfim, amplia o direito à Justiça da população, o que é feito, também, através do trabalho dos advogados”, disse Daniel Bassi.