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Requerimentos que não são respondidos podem motivar CEI na Câmara

Questionamentos feitos por vereadores devem ser respondidos em até 15 dias, segundo a lei

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Os vereadores reclamaram, na manhã desta terça-feira, na tribuna da Câmara Municipal, que o prefeito Gilson de Souza (DEM) não tem respondido os requerimentos protocolados na Câmara Municipal com questionamentos sobre sua gestão.

O assunto foi levantado por Tony Hill (PSDB), que falava sobre o déficit nas contas da Prefeitura, na relação receitas e despesas, quando disse que seu requerimento, protocolado no dia 22 do mês passado, sobre essa questão, até o momento não teve respostas.

Tony disse que vai tomar todas as medidas cabíveis, pois a lei determina que o prefeito tem que responder em 15 dias todos os requerimentos do Poder Legislativo.

“Acredito que se o prefeito não cumpre a lei ele incorre em improbidade”, disse o vereador.

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O presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), recomendou que Tony confirmasse todas as datas e que, se de fato, o prefeito não estiver cumprindo, a Câmara tem que agir. 

“Nós, do Legislativo, temos prazos a cumprir e o prefeito também. Se não cumpre, é o caso até da abertura de uma Comissão Especial de Inquérito”, afirmou Marco.​

Cesar Colleti

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