A Prefeitura de Franca firmará convênio com a Sana Casa local e pagará por plantões ambulatoriais de urgência e emergência, nas especialidades de ginecologia, e ambulatório de ortopedia, em complementação às disponibilidades do próprio Município, no âmbito do SUS.
O convênio terá duração inicial de 12 meses (a contar de hoje, 19/12) e poderá ser prorrogado por até mais 4 anos, mesmo sem autorização legislativa (pois a Câmara aprovou o acordo desta forma sem exigir nova avaliação dos parlamentares).
A Prefeitura foi autorizada a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Fiscal de 2016, no limite de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), a fim de atender aos repasses, enquanto que a Fundação Santa Casa de Misericórdia deverá prestar contas, anualmente, até 31 de janeiro, em relação aos recursos recebidos e aplicados no ano imediatamente anterior.
Com relação aos plantões ficou ajustado o seguinte: todos os serviços de atendimento do plantão médico permanente (PMP) de urgências e emergências da Santa Casa terão protocolos elaborados em conjunto com Município e a entidade, os quais deverão ser cumpridos por ambas as partes. No caso de Ginecologia, constará de plantão 24 horas por especialista que atenderá as intercorrências inerentes à gravidez.
As comunicações de encaminhamento do Município (Prontos Socorros Municipais e SAMU) e ou recusa de internação pela Santa Casa serão feitos através do sistema CROSS – Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde da Secretaria Estadual da Saúde. O hospital e a Prefeitura realizarão reuniões periódicas para regulação e avaliação dos encaminhamentos de urgência e emergência.
