Entenda a medida que antecipa o saque do PIS/Pasep para idosos

Em medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24), o governo federal autorizou a antecipação do saque dos recursos do fundo PIS/Pasep para os cotistas idosos.

Os pagamentos serão liberados entre outubro e março do próximo ano, em calendário a ser definido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil – instituições responsáveis pela administração desses recursos.

Com isso, o governo federal espera injetar R$ 15,9 bilhões na economia brasileira, beneficiando cerca de 8 milhões de pessoas, a exemplo do que ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que possibilitou a entrada de R$ 44 bilhões em circulação.

Como a medida vai funcionar?

O benefício estará disponível para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos que participam do fundo. Antes, o acesso aos recursos do fundo só era possível aos idosos a partir dos 70 anos, ou em situações de aposentadoria ou pensão por invalidez, entre outras circunstâncias especiais.

O cronograma de retirada dos recursos será divulgado em breve, mas a sistemática será similar à ocorrida com as contas inativas do FGTS.

Como verifico meu saldo?

O dinheiro já estará disponível a partir de outubro e o contribuinte da iniciativa privada poderá entrar em contato com a Caixa Econômica Federal – responsável pelo PIS – para saber seu saldo.

Já os servidores públicos deverão consultar o Banco do Brasil, responsável por administrar os recursos do Pasep. 

Como o dinheiro será sacado?

A exemplo do que ocorreu com o saque das contas do FGTS, os cotistas que têm direito ao PIS/Pasep poderão optar por obter o recurso via crédito automático, conta em depósito ou poupança ou por meio da folha de pagamento.

Na hipótese do crédito automático, segundo a medida provisória, o interessado poderá optar por transferir os recursos a outra instituição financeira de sua escolha em até três meses.

Qual a estimativa de recursos nesses fundos?

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187 até junho do ano passado. Além disso, a maioria dos beneficiários tem ao menos R$ 750,00 a serem resgatados.

Quem tem direito ao benefício?

Têm direito a realizar o saque os idosos que se encaixam nos termos da medida provisória e tenham recursos aplicados até 1988, e que ainda não foram resgatados. Foi neste ano que se encerrou a arrecadação de recursos para contas individuais.

O que é PIS/Pasep?

O PIS/Pasep é um fundo constituído da unificação dos recursos vindo do Programa de Integração Social (PIS), no caso dos trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores públicos.

Eles foram criados com o intuito de integrar o empregado no desenvolvimento das empresas e assegurar ao trabalhador o uso do patrimônio individual, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda.