Ex-prefeita de Ribeirão Preto é condenada a 19 anos de prisão por operação do Gaeco

A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera (Foto: Érico Andrade/G1)

O juízo da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto condenou na segunda-feira (11/7) a ex-prefeita Darcy da Silva Vera a 19 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de lavagem de dinheiro que envolveu mais de R$ 1,6 milhão.

De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Darcy recebeu, na condição de chefe do Executivo municipal, vantagens indevidas em meio a esquemas de fraude, corrupção e desvios de recursos públicos.

Do montante total, quase R$ 534 mil tiveram a origem e o uso ocultados na reforma da residência da ex-prefeita. A obra foi custeada com dinheiro vivo de propina, valendo-se de transações paralelas e pessoas interpostas para incorporar acessões e novas benfeitorias ao imóvel. Assim, foi possível esconder a origem criminosa dos valores aplicados.

Além disso, constatou-se que as características ilícitas de R$ 190 mil foram desfiguradas para despistar os dispositivos de fiscalização financeira do COAF. Para tanto, Darcy utilizou-se de contas bancárias para pulverizar dinheiro sujo em pequenos depósitos, adotando uma técnica de lavagem denominada smurfing.

Técnica de lavagem

Também segundo o apurado, R$ 810 mil passaram pelas contas do então marido da ré, Mandrison Felix de Almeida Cerqueira, fazendo uso da mesma técnica de lavagem.

Cerqueira foi condenado a cinco anos e quatro meses, em regime semiaberto, também por lavagem de dinheiro, por disponibilizar suas contas bancárias para que parte da propina destinada à ex-prefeita fosse pulverizada em depósitos fragmentados, ludibriando os dispositivos de inteligência financeira. O propósito era disfarçar a aparência ilícita do dinheiro movimentado.

Marco Antônio dos Santos, que atuou como secretário de Darcy, recebeu condenação a três anos de reclusão por dissimular a disposição de R$ 140 mil em cheques que recebera a título de propina para liquidar dívida que a ex-prefeita possuía com seu advogado particular, camuflando a ascendência ilícita e a natureza dos valores.

De acordo da sentença, os condenados perderão seus bens bloqueados e serão obrigados a ressarcir os cofres públicos na proporção dos valores ocultados.

Quatro esquemas

De acordo com o portal do Ministério Público, essa condenação se somará aos 26 anos de prisão impostos a Darcy em outro processo criminal da Operação Sevandija, que já foi julgado pela 8ª Câmara do TJ/SP. Santos já possuía condenações em outros três processos da força-tarefa, totalizando 62 anos de prisão. Tais sentenças estão pendentes de apreciação pelas instâncias superiores.

A força-tarefa da Operação Sevandija foi capaz de desvendar e desarticular pelo menos quatro esquemas criminosos dentro da Prefeitura de Ribeirão Preto, marcados por indicação de terceirizados em troca de apoio político, fraudes licitatórias no Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), pela aquisição de catracas para escolas e pelo conluio com advogados e entidade sindical para a prática de peculato e corrupção.

As investigações apontaram que a corrupção havia se tornado um método de governança na época dos fatos.