Tarifa Social de Energia Elétrica: ministro da Cidadania explica seus aspectos

Em entrevista, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, detalhou os aspectos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

Criada em abril de 2022 pela Lei n° 10.438, a Tarifa Social de Energia Elétrica — TSEE permite a concessão de descontos para consumidores de baixa renda, que variam entre 10% e 65%, a depender do consumo mensal de cada família.

Em entrevista, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, detalhou os aspectos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e disse que, além de uma política social, o benefício contribui para ampliar o conceito de sustentabilidade no país, uma vez que incentiva a redução no consumo de energia.

P – A quem se destina a concessão da tarifa social de energia?

Ministro Ronaldo Bento – A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto na conta de luz para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou famílias que tenham entre seus membros algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A renda familiar mensal por pessoa deve ser inferior a meio salário mínimo. No caso de famílias que tenham pessoas com deficiência que precisem de uso contínuo de aparelhos ligados na energia elétrica, o limite de renda mensal é de até três salários mínimos. É feita a concessão de um benefício por família.

P – Como o cidadão pode requerer?

R – O cidadão não precisa requerer. No primeiro semestre, o Ministério da Cidadania reforçou a parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tornando automática a concessão da Tarifa Social para as famílias cadastradas no Cadastro Único que cumpram os critérios.

P – Quais são os percentuais de desconto na conta de consumo?

R – O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, variando de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220kWh.

P – Com os valores crescentes de desconto a quem utiliza menos energia, esta também é uma política de sustentabilidade?

Certamente. Além de se caracterizar como uma política social, dando descontos a quem mais precisa, a Tarifa Social de Energia Elétrica tem um sentido de educação, buscando economizar energia.

O desconto é dado de acordo com o consumo mensal, variando de 10% a 65%, até o limite de 220kWh. (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)