As publicações oficiais no Diário Oficial do Município de Franca tem causado constrangimentos ao prefeito Gilson de Souza (DEM).
E não foram poucas, muitas delas divulgadas por este Jornal da Franca, sem estardalhaço, mas com a intenção de alertar para a resolução de problemas que são simples em suas origens, mas que causam desgaste desnecessário ao gestor.
Entretanto, ao que parece, os sucessivos erros já cometidos não serviram de lição e nem tiveram resolução, como mostra mais uma publicação equivocada, para não dizer, ridícula, do Diário Oficial do Município.
Desta vez o erro está na data de entrada em vigor do Decreto nº 10.679, de 18 de agosto de 2017, assinado pelo prefeito.
O Decreto trata do expediente de trabalho nas repartições públicas municipais no EXERCÍCIO DE 2017 e início de 2018.
Tudo estaria bem se não houvesse um grave erro no decreto: embora se refira aos feriados nacionais e municipais no decorrer de 2017, o decreto, pelo que Gilson de Souza assinou, ENTRA EM VIGOR EM 18 DE AGOSTO DE 2018.
Desta forma, o funcionamento das repartições públicas municipais de ontem até 18 de agosto do ano que vem, não teria regulamentação e portanto, a Prefeitura não poderia parar suas atividades em feriados como: 20 de novembro (Consciência Negra, numa segunda-feira), 28 de novembro (aniversário da cidade, numa terça-feira, 08 de dezembro, Padroeira, em plena sexta-feira), além de 7 de setembro (Dia da Independência) e 8 de setembro (sexta-feira da semana que vem, pós-feriado da Independência), 12 de outubro (Padroeira do Brasil) e 13 de outubro (sexta-feira pós Padroeira do Brasil) e por ai vai…
Todos nós, humanos, somos passíveis de erros. Este por exemplo, é sanável, desde que corrigido antes de sua próxima aplicação, que será justamente na semana que vem, do Feriado da Independência.
O que não se pode é permitir que numa publicação tão importante, que tais leis, decretos, resoluções e portarias que afetam milhares de francanos, erros tão constantes e inadmissíveis, continuem sendo transformados em regras. E dando mais dor de cabeça ao prefeito que certamente não vive seus melhores dias…
(*Até a publicação desta matéria, o DO de hoje, 31, ainda não estava disponível, impossibilitando de se saber se o erro foi corrigido).
