Com base em medidas protetivas concedidas nos anos de 2020 e 2021, há um aumento nos pedidos de medidas protetivas em 44,64%
Será votado, na terça-feira, na Câmara Municipal de Franca projeto de lei que visa aumentar as possibilidades de denúncias pela população em casos de violência doméstica na cidade.
A matéria é de autoria dos vereadores Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Lindsay Cardoso e Lurdinha Granzotte e prevê que a Prefeitura seja obrigada a constar no portal da Administração Pública, direta e indireta, canais de denúncia contra a violência à mulher.
“É uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do grupo Escuta Ativa, que nos procuraram e trouxeram essa demanda. É um avanço no nosso município”, disse Daniel Bassi.
A proposta conta com parecer favorável das comissões de mérito da Câmara e deverá ser incluída na pauta de votações da próxima semana do Legislativo francano.
“Com base em medidas protetivas concedidas nos anos de 2020 e 2021, há um aumento nos pedidos de medidas protetivas em 44,64%. Foram 394 pedidos encaminhados à Justiça, contra 271 no ano de 2020”, detalhou Daniel Bassi na tribuna da Câmara.
Números que chamam atenção
De acordo com as informações do vereador, em 317 registros, a agressão psicológica chegou a 48,76% dos casos. Os registros de crimes sexuais também aumentaram em Franca, totalizando 60 casos no ano de 2020, e 84 casos de violência sexual em 2021.
“O objetivo desse nosso projeto é promover cada vez mais às mulheres e aos demais munícipes o acesso aos canais de denúncias através das páginas digitais dos entes públicos da nossa cidade, a fim de amenizar o sofrimento e direcionar as providências cabíveis contra a violência, concluiu o vereador.
