Diário Oficial de Franca leva 72 horas para fazer correção de decreto errado

​Três dias depois da publicação errada do Decreto do Prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM), normatizando o funcionamento das repartições publicas municipais nos feriados nacionais, estaduais e de Franca, com seus respectivos pontos facultativos, finalmente o Diário Oficial do Município trouxe a correção de um novo Decreto (nº 10.684, de 1º de setembro) com a data de vigência correta. 

(* O Diário Oficial é online. Portanto, a correção poderia ser feita imediatamente). 

Entretanto, mesmo trazendo o Diário Oficial, com a correção, o site/portal da Prefeitura de Franca, além de repetir, mantém o erro do Diário Oficial, com o decreto que saiu errado (nº 10.679, de 18 de agosto de 2017

O erro continua no site da Prefeitura

De nada adiantaram as inúmeras manifestações de internautas e leitores do Jornal da Franca depois que o JF publicou que o Prefeito Gilson de Souza assinou um decreto que trata dos feriados nacionais, estaduais e municipais, com seus respectivos pontos facultativos em 2017, porém com a data errada, para entrar em vigor apenas em 18 de agosto de 2018. 

A publicação errada foi trazida pelo Diário Oficial do Município de Franca, na edição de quinta-feira (30) e não houve preocupação de se fazer a errata. 

A grosso modo, os pontos facultativos do próximo final de semana (feriado da Independência, no dia 07 (quinta-feira, e o ponto facultativo da sexta-feira, dia 08, não têm validade, por não terem norma). 

O portal da Prefeitura de Franca (www.franca.sp.gov.br) publicou nesta sexta-feira, em destaque em sua página principal, a notícia a respeito do decreto, porém, repetindo na íntegra o erro apontado na quinta-feifra, dia 31, pelo Jornal da Franca (Veja matéria abaixo). 

Os erros que têm sido cometidos no Diário Oficial do município têm se repetido e causado transtornos e constrangimentos ao Prefeito, que tem parte da culpa, pois os assina (embora o gestor tenha que trabalhar com a confiança nos seus prepostos, pois não pode dedicar seu tempo a ler tudo que vai ser publicado).

Mas o que causa estranheza, e claro, até indignação nas pessoas, enquanto contribuintes, é quando o site oficial da Prefeitura, alimentados com informações de pessoas ocupantes de cargos de confiança (comissionados), repete os erros, sem o mínimo cuidado de explicar aos cidadãos que houve erro, corrigindo-o e repassando aos francanos, a informação correta. 

Clique aqui e veja aqui a notícia errada do site da Prefeitura

Imagem da notícia veiculada na sexta-feira, repetindo o erro do Diário Oficial

Alerta do Jornal da Franca:

As publicações oficiais no Diário Oficial do Município de Franca tem causado constrangimentos ao prefeito Gilson de Souza (DEM).

E não foram poucas, muitas delas divulgadas por este Jornal da Franca, sem estardalhaço, mas com a intenção de alertar para a resolução de problemas que são simples em suas origens, mas que causam desgaste desnecessário ao gestor.

Entretanto, ao que parece, os sucessivos erros já cometidos não serviram de lição e nem tiveram resolução, como mostra mais uma publicação equivocada, para não dizer, ridícula, do Diário Oficial do Município.

Desta vez o erro está na data de entrada em vigor do Decreto nº 10.679, de 18 de agosto de 2017, assinado pelo prefeito.

O Decreto trata do expediente de trabalho nas repartições públicas municipais no EXERCÍCIO DE 2017 e início de 2018.

Tudo estaria bem se não houvesse um grave erro no decreto: embora se refira aos feriados nacionais e municipais no decorrer de 2017, o decreto, pelo que Gilson de Souza assinou, ENTRA EM VIGOR EM 18 DE AGOSTO DE 2018.

Desta forma, o funcionamento das repartições públicas municipais de ontem até 18 de agosto do ano que vem, não teria regulamentação e portanto, a Prefeitura não poderia parar suas atividades em feriados como: 20 de novembro (Consciência Negra, numa segunda-feira), 28 de novembro (aniversário da cidade, numa terça-feira, 08 de dezembro, Padroeira, em plena sexta-feira), além de 7 de setembro (Dia da Independência) e 8 de setembro (sexta-feira da semana que vem, pós-feriado da Independência), 12 de outubro (Padroeira do Brasil) e 13 de outubro (sexta-feira pós Padroeira do Brasil) e por ai vai…

Todos nós, humanos, somos passíveis de erros. Este por exemplo, é sanável, desde que corrigido antes de sua próxima aplicação, que será justamente na semana que vem, do Feriado da Independência.

O que não se pode é permitir que numa publicação tão importante, que tais leis, decretos, resoluções e portarias que afetam milhares de francanos, erros tão constantes e inadmissíveis, continuem sendo transformados em regras. E dando mais dor de cabeça ao prefeito que certamente não vive seus melhores dias… 

(*Até a publicação desta matéria, o DO de hoje, 31, ainda não estava disponível, impossibilitando de se saber se o erro foi corrigido).