O Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo publicou a Portaria PM3-002/02/2017, que trata da sistemática de movimentação de presos nas dependências dos fóruns do Estado para as audiências de custódia.
Os comandantes de Organização Policial-Militar da região metropolitana e interior deverão destacar efetivo para a movimentação dos presos, mediante planejamento conjunto com as autoridades envolvidas, de acordo com a rotina e demanda de cada localidade.
O texto também aborda a escolta de presos nos casos em que há a manutenção da prisão do custodiado. Na Capital e região metropolitana, conforme Resolução da Secretaria de Segurança Pública, é realizada por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). No interior, nos locais não providos por escolta armada da SAP, a atividade caberá à Polícia Militar.
