Câmara derruba veto de prefeito a projeto em prol de pessoas com doenças incuráveis

Câmara derruba veto para beneficiar este público na cidade de Franca

A Câmara Municipal criou, recentemente, através de projeto de lei aprovado em plenário, o “Programa Municipal de Cuidados Paliativos” na cidade.

A proposta passou pelas Comissões de Mérito da Câmara, recebeu parecer favorável e foi aprovada em 19 de julho deste ano, durante a 25ª Sessão Ordinária.

A iniciativa, de excelente propósito, é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Carlinho Petrópolis e Marcelo Tidy.

Segundo os vereadores, considera-se cuidados paliativos o conjunto de práticas que ofereçam uma assistência humanizada ao paciente com doença sem perpectiva de cura, em fase avançada e progressiva, por meio do tratamento dos sintomas da doença, objetivando minorar a dor e o desconforto da pessoa.

Ocorre que o prefeito Alexandre Ferreira barrou a iniciativa e vetou o projeto de lei. Ele alega que os vereadores estão “invadindo a competência constitucional do Executivo”.

Para o prefeito, esse projeto deveria ser criador por ele e não pelos vereadores. Ele garante que tais serviços já são oferecidos pela rede pública em Franca.

“Em verdade, a prestação de cuidados paliativos está inserida no Serviço de Atenção Domiciliar – SAD, cujos contornos estão contidos no “Manual do Serviço de Atenção Domiciliar – SAD” e foram criados segundo as diretrizes do Sistema Único de Saúde, o que já é realizado pelo município”.

As comissões de mérito foram favoráveis à derrubada do veto, que foi aprovada pelos vereadores na última sessão da Câmara sendo que o projeto deverá agora se tornar ele aí.