O vereador Fabiano Aparecido da Silva – Ditão (PSDB) apresentou na Câmara de Vereadores de Pedregulho, o Projeto de Lei 032 que torna obrigatória a colocação de placas indicadoras com os dizeres “Proibido som automotivo”, em locais públicos e de grande circulação de pessoas.
Serão atingidos pela medida praças, locais em que ocorram eventos frequentemente, parques, dentre outros.
O vereador justificou que são diversas as apreensões policiais de materiais automotivos, pertencentes a pessoas que infringem a regra, perturbando o sossego alheio em locais públicos.
Disse ainda o autor que “O alto volume dos aparelhos sonoros prejudica tanto a população que frequenta os locais públicos, quando as pessoas que residem próximo a esses locais”.
O vereador Ditão lembrou que, embora já exista legislação estadual e federal prevendo sanção para a perturbação ao sossego público, o que se pretende pelo presente projeto é destacar a todos que tal atitude é um ilícito penal, passível de punição.
