OAB Franca defende maior participação de autoridades no Plano da Primeira Infância

Para a entidade, é necessário que universidades, Ministério Público e Justiça também participem das discussões

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Franca) Acir de Matos Gomes, conclamou a participação das autoridades constituídas da cidade no Plano Municipal da Primeira Infância.

O advogado elogiou o envolvimento da Câmara, no caso, dos vereadores Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Marcelo Tidy, Carlinho Petrópolis e Ilton Ferreira, pela apresentação de proposta dos princípios e diretrizes de políticas públicas da Primeira Infância no âmbito do Município.

“Infância é fundamental e essa Câmara elaborou um anteprojeto, mas como em todas as outras cidades somente pode ter uma validade se os demais atores sociais também estiverem presentes, senão corremos o risco de ser apenas mais uma lei e de difícil implementação”, comentou.

Acir acrescentou que é necessário, antes de ser aprovado, fazer uma Audiência Pública. “Não dá simplesmente para copiar um projeto de lei que já existe, trazer para Franca, votar e aprovar”, afirmou.

Acif enfatizou ainda que é necessário que o Poder Executivo esteja presente. E que a Universidade de Franca, a Protoria de Justiça e a Justiça do Trabalho estão envolvidos nesse assunto. “E não vimos esses atores envolvidos nesse plano”, disse.

O advogado completou criticando discretamente o Legislativo. “Quando um projeto fala de parceria e você não traz nenhum parceiro para aprovar é apenas um papel. Se o Poder Executivo realmente não abraçar esse projeto vai ser só mais um projeto”, concluiu Acir.