Imposto é pago anualmente pelos francanos e isenção tem que cumprir regras
A Câmara de Franca aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que prevê a mudança nos prazos para pedido de isenção de IPTU pela população francana.
A matéria é de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte e seria votado na terça-feira da semana passada A parlamentar diz que a iniciativa servirá para que mais pessoas tenham acesso ao benefício.
“A proposta altera dispositivo do Código Tributário Municipal no sentido de atualizar a legislação, alterando o prazo para a solicitação da redução de 10% de: até 10 de dezembro, para 1º de abril a 30 de outubro”.
O projeto teve parecer favorável das condições de mérito do Legislativo francano e foi aprovado sem grandes controvérsias.
