Não respeitar as vagas de estacionamento para deficientes pode dar multa alta (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)
Maus motoristas que costumam estacionar irregularmente em vagas de pessoas com deficiência (PCDs) ou de idosos vão estar sujeitos a multas mais caras.
Essa é a proposta do Projeto de Lei 1445/22, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que está em tramitação no Senado.
O projeto de Ribeiro prevê multiplicar o valor atual da multa para quem desrespeita o uso das vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos de acordo com o número de vezes que a infração for cometida pelo mesmo condutor no período de um ano.
Para isso, será preciso alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), além da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Estatuto do Idoso.
Gravíssima
Segundo o portal Terra, hoje, a multa para quem estaciona irregularmente em vagas reservadas a PCDs ou idosos é de R$ 293,47.
Além disso, são incluídos sete pontos no prontuário do motorista, por conta da infração ser considerada gravíssima, e ocorre a remoção do veículo.
Se aprovada, a proposta propõe que a multa seja multiplicada a cada reincidência, até alcançar o limite de cinco vezes o valor atual, o que equivale a R$ 1.467,35.
De acordo com o texto do projeto, o valor da multa será multiplicado por dois no caso de reincidência no prazo de um ano (contado a partir do momento da infração), por três na terceira vez em que o motorista desrespeitar a restrição da vaga e assim por diante.
