MP entra com ação para acelerar abertura de centro para menores em Passos

O ​Ministério Público decidiu entrar com uma ação contra o Estado para acelerar a abertura do Centro Socioeducativo para crianças e adolescentes infratores em Passos (cidade mineira a 100 km de Franca). 

A unidade está pronta há quase 1 ano, mas até hoje não começou a funcionar. Enquanto isso, menores estão sendo liberados, já que a Justiça não quer que eles fiquem em presídios à espera de vagas em outras regiões de Minas Gerais.

A inauguração do centro foi anunciada em 2013, mas, quatro anos depois, ele ainda não começou a funcionar. A obra, que custou mais de R$ 1,5 milhão, está pronta desde outubro de 2016. Em visita à cidade em agosto, o governador Fernando Pimentel (PT) disse que o centro seria inaugurado em até dois meses.

“A gente fica muito inseguro com isso, porque não tem prisão, eles sabem disso e ficam à vontade. Tem que ter um lugar para estar recuperando, fazer um trabalho educativo com eles”, disse a auxiliar de cozinha Antônia Rosa Silva Faria.

No entanto, o Ministério Público resolveu entrar com uma ação pedindo para que o Estado acelere a inauguração do centro para daqui 15 dias.

Centro Socioeducativo está parado há 1 ano em Passos (Foto: Reprodução EPTV) Centro Socioeducativo está parado há 1 ano em Passos (Foto: Reprodução EPTV)

Centro Socioeducativo está parado há 1 ano em Passos (Foto: Reprodução EPTV)

“O que aconteceu foi que o juiz corregedor dos presídios aqui em Passos entendeu que não seria mais possível, ele entendeu ilegal, a manutenção dos menores no presídio, pelo menos pelo prazo de cinco dias esperando vaga em algum centro socioeducativo do estado. Como ele proibiu essa permanência dos menores, ainda que esperando vaga em outro local, o Ministério Público não teve outra saída a não ser acionar o poder judiciário para que o processo do centro socioeducativo possa acontecer o mais rápido possível”, disse o promotor da infância e juventude de Passos, Éder Capute.

Na ação, o promotor pede ainda que, em caso de apreensão de menor na cidade, o Estado tenha até 24 horas para encontrar uma vaga de internação em algum outro centro socioeducativo. Se isso não acontecer, deverá ser aplicada uma multa diária de R$ 100 mil por cada adolescente apreendido.

“Nós não temos hoje outra alternativa que não a instalação imediata do centro socioeducativo em Passos”, completou o promotor.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, o centro socioeducativo só não foi inaugurado ainda porque depende da contratação de 80 a 100 funcionários que devem administrar a instituição.

“Não vai acabar com a criminalidade, mas vai reduzir bastante a reincidência de ato infracional praticada por esses menores, porque eles fazem o que fazem hoje justamente por essa sensação de impunidade. Eles sabem que vão ficar em liberdade e a partir do momento que essa liberdade for cerceada com o centro socioeducativo, nós acreditamos que isso vai reduzir demais os índices de crimes violentos aqui na cidade”, disse o tenente da Polícia Militar, Thiago Henrique Salgado.