Os senadores de Minas Gerais enviaram nesta 5ª feira (21.set.2017) uma carta (íntegra) ao presidente Michel Temer (PMDB) pedindo a suspensão dos leilões de usinas controladas pela Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). Eles defendem que sejam renovadas as concessões atuais.
“Todos cumpridos com excelência pela Cemig”
“Nesse passo, inexiste outra alternativa, senão considerar o direito à renovação dos contratos como elemento integrante de seu equilíbrio econômico-financeiro, que não pode ser rompido unilateralmente pela União”, completam.
Os senadores ainda alertam: “conduzir os leilões na pendência do deslinde da disputa, pode conduzir à celebração de negócios pouco vantajosos sob o prisma fiscal”.
Contexto
Na 4ª (20.set), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou a liminar que impedia o leilão das usinas de Jaguara, Miranda, Volta Grande e São Simão, operadas pela Cemig. As concessões se encerram em 2017.
O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) havia suspendido o leilão marcado para 27 de setembro. A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu ao STJ.
A Cemig quer renovar os contratos de concessão com estas usinas. Já o governo conta com as licitações para arrecadar R$ 11 bilhões e fazer caixa em 1 momento de extrema dificuldade fiscal.
