A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que segue analisando a documentação entregue por 236 usinas sucroenergéticas referente à Resolução 26/2012, que regulariza a situação para a produção de etanol nestas empresas.
Entretanto, caso seja verificado a falta de algum documento, será concedido prazo adicional de 15 dias para protocolo do mesmo.
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O diretor Técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Antonio de Padua Rodrigues, ressalta:
“É importante que as usinas verifiquem se todas as informações solicitadas pela ANP foram entregues. Se por algum motivo ficou faltando algo, que já seja providenciado imediatamente, pois o prazo extra a ser concedido pela ANP será curto”.
Segundo a ANP, 123 unidades produtivas já obtiveram autorização após a verificação completa dos documentos. Dentre as informações exigidas pela Resolução 26/2012, estão os dados gerais da planta industrial, listagem de tanques de armazenamento de etanol, certidão simplificada expedida pela junta comercial, bem como o estatuto ou contrato social, alvará de funcionamento emitido pela prefeitura do município e licença de operação emitida pelo órgão ambiental.
