Está valendo: governador sanciona lei que acaba com descontos dos aposentados

A deputada estadual Delegada Graciela confirmou na tarde desta sexta-feira (04) o fim dos descontos nos salários de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.

Foi sancionada pelo governador Rodrigo Garcia a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS.

O projeto de lei que acaba com o confisco foi aprovado no dia 25 de outubro e contou com o apoio da deputada estadual Delegada Graciela (PL).

“Desde o início dos descontos, eu me posicionei totalmente contra e apresentei o Projeto de Decreto Legislativo 23 para acabar com esse confisco, além de apoiar o PDL 22 do deputado Carlos Gianazzi.

Erro histórico

Segundo ela, “a lei que aprovamos corrige um erro histórico, cometido por meio de decreto baixado pelo então governador João Doria, e faz justiça aos aposentados que estão sofrendo muitos prejuízos”.

Cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão contemplados a partir de janeiro de 2023. Os descontos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.

A cobrança estava em vigor desde março de 2020 e foi implantada por meio de decreto assinado pelo então governador João Doria.